A China anunciou, nesta segunda-feira (7), um conjunto de novas diretrizes judiciais com o objetivo de combater abusos relacionados à Inteligência Artificial (IA), abrangendo desde a criação de deepfakes até a clonagem de vozes. As normas, divulgadas pelo Supremo Tribunal do país, estabelecem critérios específicos para processos judiciais que envolvem o uso de tecnologias de IA.
De acordo com a agência de notícias AFP, as diretrizes também se aplicam a casos de disseminação de informações falsas geradas por IA e práticas de discriminação de preços através de algoritmos. Essa medida é vista como parte de uma estratégia mais ampla da China, que compete com os Estados Unidos no desenvolvimento de tecnologias avançadas.
Diretrizes para réplicas digitais
Conforme mencionado pela agência estatal Xinhua, as novas regras proíbem o uso de sistemas de IA para criar ou distribuir réplicas digitais reconhecíveis de indivíduos sem o consentimento explícito. Essa norma inclui a reprodução de rostos e vozes de pessoas.
As diretrizes também abordam disputas relacionadas ao uso de tecnologias que geram conteúdos falsos. Um exemplo destacado é o uso de imagens digitalmente alteradas para disseminar acusações sexuais falsas e difamatórias.
Nos últimos anos, o aumento das ferramentas de IA que conseguem reproduzir, de maneira convincente, a aparência e a voz de indivíduos reais tem gerado preocupações sobre o uso indevido dessas tecnologias, o que motivou a implementação dessas novas orientações judiciais.
Responsabilidades dos provedores de serviços
As novas regras também estabelecem responsabilidades para os provedores de serviços de IA. Segundo a Xinhua, esses fornecedores poderão ser responsabilizados legalmente caso não tomem medidas adequadas e rápidas após serem notificados sobre conteúdos que violem direitos de terceiros.
Essa adoção de diretrizes ocorre após um apelo do presidente chinês, Xi Jinping, para que haja um maior reconhecimento dos riscos associados à Inteligência Artificial. O líder enfatizou a necessidade de garantir que essa tecnologia seja mantida dentro de padrões de segurança e controle.
Segundo Tao Kaiyuan, vice-presidente do Tribunal, as novas diretrizes visam “equilibrar o desenvolvimento e a segurança”. Essa afirmação foi feita durante uma coletiva de imprensa, cujas transcrições foram disponibilizadas no site do tribunal.
Com essas novas regras, a China estabelece um marco legal para lidar com diferentes tipos de conflitos relacionados ao uso da IA, incluindo a criação de réplicas digitais sem autorização, a geração de conteúdos falsos e a implementação de práticas de preços discriminatórios baseadas em algoritmos.
Fonte: Olhar Digital
