O uso de obras literárias para treinar modelos de inteligência artificial (IA) gerou um intenso debate sobre direitos autorais. Ferramentas como ChatGPT, Gemini e Claude são alimentadas por vastas bases de dados que incluem centenas de milhões de livros, artigos e conteúdo da internet. A questão que paira é: os autores dessas obras foram consultados ou deram consentimento para que suas criações fossem utilizadas? A legalidade dessa prática é um tema complexo e em constante evolução.
Cathy Gellis, advogada especializada em propriedade intelectual, destaca que o cenário atual é marcado por um turbilhão de sentimentos e incertezas. “É muito complexo e há muitos sentimentos à flor da pele sobre o que está acontecendo, tanto a favor quanto contra”, afirma a especialista em entrevista ao TechCrunch.
O caso da Anthropic e a decisão judicial
Um caso emblemático ocorreu quando o juiz William Alsup decidiu que a Anthropic, responsável pelo chatbot Claude, deveria pagar um acordo de US$ 1,5 bilhão a um grupo de escritores cujas obras foram utilizadas no treinamento dos modelos da empresa. Apesar do valor significativo, o juiz concluiu que o treinamento em si era legal; a penalização se deu pela obtenção pirata de livros a partir de bibliotecas digitais ilegais.
Na sua análise, Alsup comparou o funcionamento de modelos de linguagem a um estudante que lê obras para desenvolver novas ideias. “Assim como qualquer leitor que aspira a ser escritor, os LLMs da Anthropic treinaram sobre obras não para avançar e replicá-las ou substituí-las, mas para criar algo diferente”, argumentou o juiz.
Gellis considera que a decisão é mais favorável às empresas de IA do que aos autores. A multa de US$ 1,5 bilhão, embora elevada, é considerada pequena para uma empresa com receita projetada de US$ 200 bilhões até 2028. “Essa decisão é positiva para o treinamento de IA, pois analisou o que estava acontecendo e considerou análogo à leitura de uma obra protegida por direitos autorais”, diz Gellis.
A legislação de 1976 e os desafios contemporâneos
A atual legislação de direitos autorais dos Estados Unidos, datada de 1976, apresenta desafios ao lidar com questões modernas da era digital. Grande parte dos casos se concentra no conceito de “uso justo” (fair use), que permite a utilização de obras protegidas sem autorização prévia, desde que o uso seja considerado “transformador”. Juízes avaliam fatores como a natureza do uso, a quantidade utilizada e o impacto no mercado da obra original.
Jason Henderson, advogado sênior, observa que as cortes têm penalizado casos em que o treinamento de IA visa competir diretamente com a obra original, enquanto aceitam usos que não geram essa competição.
Outro caso relevante aconteceu com a firma de pesquisa Ross Intelligence, que foi processada pela Thomson Reuters por copiar conteúdo para criar uma plataforma jurídica baseada em IA. O juiz Stephanos Bibas decidiu que o uso não era transformador, pois não apresentava uma finalidade ou caráter distinto do conteúdo original.
A relação entre IA e direitos autorais também levanta a questão da proteção de conteúdo gerado por IA. Recentemente, um tribunal decidiu que obras totalmente geradas por IA não podem ser protegidas por direitos autorais, o que gera incertezas sobre como determinar a autoria de uma obra que combina criações humanas e assistidas por máquina.
Gellis ressalta que o cenário atual exige uma reflexão sobre as decisões que foram ignoradas por um longo tempo. “A IA está nos forçando a olhar para um monte de decisões que ignoramos por um tempo”, conclui a advogada.
A maioria das empresas de IA ainda enfrenta litígios pendentes, e as decisões judiciais iniciais estão moldando o futuro do setor. “Seria um tanto tolo para as empresas de IA ignorá-las”, finaliza Gellis.
Fonte: Olhar Digital
